Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Proprietária da Daslu deve processar União

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Contrato de locação de ponto de táxi

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.